Sobre o procedimento de aproveitamento de estudos e a progre...

No caso de aproveitamento de estudos, uma vez que um aluno conclua com êxito disciplinas em um Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), o resultado pode ser agregado ao currículo da série subsequente, independentemente da compatibilidade de carga horária e conteúdos, e o aluno pode obter o certificado de conclusão sem necessidade de aprovação na escola regular. 

A progressão parcial permite que um aluno reprove em uma disciplina e continue frequentando a mesma série, podendo simultaneamente cursar a disciplina reprovada em um CEJA ou em outra instituição que adote o regime de progressão parcial. O aproveitamento de estudos será feito com base na carga horária e conteúdos compatíveis. 

O aproveitamento de estudos permite que um aluno curse disciplinas reprovadas em um CEJA, e o resultado obtido pode ser utilizado para a emissão do certificado de conclusão do ensino fundamental, mas o aluno deve obrigatoriamente prosseguir seus estudos na mesma instituição regular onde iniciou o ensino fundamental, independentemente da idade. 

O aproveitamento de estudos não é permitido se o aluno estiver com idade inferior a 15 anos, e a progressão parcial não pode ser realizada em nenhum CEJA ou escola diferente da escola de origem, devendo o aluno repetir a série completa mesmo se tiver aprovação em disciplinas realizadas externamente.