Acerca do orçamento público, assinale a alternativa correta.

Para resolver a questão apresentada sobre orçamento público, é necessário compreender conceitos fundamentais de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente relacionados às despesas públicas e ao funcionamento do orçamento.

Alternativa correta: C - As transferências (feitas) de capital são classificadas como despesas de capital.

Justificativa: Transferências de capital referem-se a recursos financeiros destinados a outras entidades para a realização de investimentos ou amortização de dívidas. Por essa razão, elas são classificadas como despesas de capital. Esta classificação está de acordo com a Lei nº 4.320/64, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

A - O exercício financeiro é sempre de um ano e coincide com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro), independentemente de créditos adicionais.

Explicação: Não há extensão do exercício financeiro por conta de créditos adicionais. A Lei nº 4.320/64 estabelece que o exercício financeiro é fixo e não pode ser alterado.

B - O ciclo orçamentário não se limita a apenas um ano, pois envolve etapas que podem se estender ao longo de vários períodos, incluindo planejamento, execução, controle e avaliação.

Explicação: O ciclo orçamentário é contínuo e interligado, abrangendo processos que começam antes do ano fiscal e podem continuar após o encerramento do exercício financeiro.

D - A execução orçamentária e a execução financeira estão intrinsecamente ligadas, pois a execução financeira refere-se ao pagamento das despesas previstas no orçamento.

Explicação: Não é possível executar financeiramente sem haver correspondência com a execução orçamentária, já que esta última prevê a alocação dos recursos a serem pagos.

E - As receitas de aplicações financeiras são classificadas como receitas correntes, especificamente patrimoniais, pois são rendimentos obtidos a partir do patrimônio público.

Explicação: Receitas de aplicações financeiras não são consideradas de capital, pois não resultam de alienação de bens ou ingresso de novos recursos, mas sim da rentabilidade do capital existente.

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L4320

   Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:   (Vide Decreto-lei nº 1.805, de 1980)

DESPESAS CORRENTES

Despesas de Custeio
Transferências Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital

a) ERRADA: o exercício financeiro sempre terá a duração de um ano!
b) ERRADA: O CICLO ORÇAMENTÁRIO começa com a promulgação do plano plurianual, com duração de 4 anos.
c) CORRETA.
d) ERRADA: A execução orçamentária ocorre concomitantemente com a financeira. A execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados na LOA. Já a execução financeira é a utilização propriamente dita do recurso financeiro. Havendo um orçamento previsto, mas não existindo o recurso financeiro, a despesa não ocorrerá! Da mesma maneira, caso haja o recurso sem disponibilidade orçamentária, ele não poderá ser executado. Percebe-se, deste modo, que uma depende da outra!
e) ERRADA: receitas de aplicações financeiras são receitas correntes.

a) O exercício financeiro terá a duração de um ano e coincidirá com o ano civil, salvo nos casos em que houver créditos adicionais. Nessa situação, o exercício financeiro será estendido e poderá ultrapassar o prazo de um ano.

b) O ciclo orçamentário é de um ano, abrangendo as etapas de elaboração do orçamento, execução e controle. 

O ciclo orcamentario tem duracao superior a um exercicio financeiro (um ano). 

c) As transferências (feitas) de capital são classificadas como despesas de capital. CORRETA 

despesas de capital - MNEMONIO => Opera Amor Ali Transou  Operacao de Credito / Amortizacao de Emprestimo / Alienacao de bens / Transferencia de Capital / Outras receitas de capital 

d) A execução orçamentária independe da execução financeira.

e) As receitas de aplicações financeiras (patrimoniais) são classificadas como de capital, já que derivam da aplicação do capital público.

Patrimoniais sao classificadas como despesas CORRENTES. 

As despesas correntes sao - MNEMONIO => Trico Pais Transou 
Tributaria / Contribuicoes / Patrimonial / Industrial / Servicoes / Tranferencias Correntes / Outras receitas correntes. 

- compare os dois MNEMONIOS . 

- teclado desconfigurado !

BONS ESTUDOS !!! 

Data vênia, mas a letra D também está correta... o orçamento prevê créditos que muitas vezes não são utilizados pelos ordenadores de despesas ou pelos gestores públicos ou em outros casos faltam recursos, ou seja, são duas coisas distintas, não recordo qual a questão, creio que da ESAF, que considerou correto um item de redação praticamente idêntica a este.

Depesa de Capital compreende Investimentos, Inversões Financeiras e Outras Despesas de Capital. Não confundir com Receita de Capital...