De acordo com a LDBEN e suas atualizações, pode-se afirmar:A...

Alternativa correta: C - certo

A questão aborda a autonomia financeira das universidades, que é um tópico importante dentro da legislação educacional no Brasil. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), mais especificamente no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Isso significa que, dentro dos limites da lei, elas têm liberdade para gerenciar seus recursos financeiros e patrimoniais.

Uma parte dessa autonomia financeira inclui a capacidade de angariar recursos adicionais por meio de subvenções, doações e heranças. As subvenções são auxílios financeiros concedidos pelo governo, que podem ser utilizados para a manutenção ou o desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa. Já as doações e heranças podem vir de pessoas físicas ou jurídicas, e representam uma forma de apoio financeiro proveniente da sociedade civil, que pode ser destinado a projetos específicos ou ao incremento do patrimônio da instituição.

Essa autonomia é vital para a manutenção da qualidade do ensino superior e para a promoção da pesquisa e inovação, permitindo que as universidades possam se planejar financeiramente e buscar fontes de receita que complementem as verbas oriundas do governo. Portanto, ao afirmar que as universidades podem receber subvenções, doações e heranças no exercício de sua autonomia, a questão está correta e reflete o que é estabelecido pela legislação educacional brasileira.

Art 52; X; Lei 9394/96.

ART. 53

Art. 53. No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:

X - receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.