A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os valores d...

A alternativa correta é: E - outras despesas de pessoal.

Para compreender essa questão, é essencial ter conhecimento sobre a classificação das despesas públicas segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF é um marco regulatório que visa controlar os gastos públicos e promover a responsabilidade na gestão fiscal. Um dos aspectos importantes é a categorização de despesas, particularmente as relacionadas a pessoal, que têm impacto direto na gestão financeira do Estado.

Justificativa para a alternativa correta:

A Lei de Responsabilidade Fiscal define que os contratos de terceirização de mão de obra que visam substituir servidores ou empregados públicos devem ser categorizados como "outras despesas de pessoal". Isso ocorre porque, mesmo sendo terceirizados, esses serviços substituem diretamente funções que seriam desempenhadas por servidores públicos, configurando-se como uma despesa relacionada a pessoal.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Despesas de capital: As despesas de capital são aquelas que resultam na aquisição de ativos permanentes, como obras e instalações, e não estão relacionadas à substituição de pessoal. Portanto, esta alternativa está incorreta.

B - Investimentos: Investimentos referem-se a despesas que aumentam os bens de capital, como infraestrutura. Novamente, a substituição de servidores por terceirizados não se encaixa nessa categoria, tornando essa opção inadequada.

C - Inversões financeiras: Inversões financeiras são alocações de recursos para a aquisição de títulos de capital ou direitos de participação, e não para pagamento de substituição de pessoal. Por isso, não é a alternativa correta.

D - Gastos operacionais: Embora possam envolver serviços essenciais, os gastos operacionais não abrangem a substituição de servidores públicos, o que os diferencia das despesas de pessoal.

Compreender essas distinções ajuda a interpretar corretamente como as despesas são categorizadas segundo a LRF, sendo vital para a preparação em concursos públicos na área de administração financeira.

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GABARITO E

LRF Art. 18 Parágrafo 1o. Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

Gab E

Seção II

Das Despesas com Pessoal

Subseção I

Definições e Limites

        Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

        § 1o Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

Art. 18. § 1o Os valores dos CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL".

GABARITO -> [E]