De acordo com a LDBEN e suas atualizações, pode-se afirmar:A...

Gabarito: C - certo

A questão aborda um aspecto importante da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é a Lei nº 9.394/1996, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Especificamente, trata do princípio da gestão democrática no contexto das instituições públicas de educação superior.

De acordo com o Artigo 207 da Constituição Federal e o Artigo 3º da LDB, que trata dos princípios do ensino, as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Além disso, a LDB em seu artigo 56 reforça que as instituições de educação superior, respeitada a legislação específica, devem obedecer ao princípio da gestão democrática. Isso significa que a administração dessas instituições deve garantir a participação dos diferentes segmentos da comunidade universitária, como estudantes, professores e técnicos, bem como considerar a comunidade local e regional na tomada de decisões, incluindo a existência de órgãos colegiados deliberativos.

A afirmação da questão está correta, pois a LDBEN, juntamente com outras normativas complementares, assegura que as universidades e instituições de educação superior públicas brasileiras sejam administradas com base no princípio da gestão democrática, promovendo a participação ativa dos membros da comunidade acadêmica e da sociedade nas decisões institucionais.

Essa gestão democrática pode ser observada pela existência e atuação de conselhos superiores, como o Conselho Universitário (CONSUN) e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), entre outros órgãos colegiados, que têm representações dos diversos segmentos da comunidade universitária e são responsáveis por deliberações importantes no âmbito da instituição.

Ter conhecimento sobre a LDB e outros documentos normativos é fundamental para responder corretamente questões como esta em concursos públicos, principalmente para cargos ligados à área da Educação.

Gabarito: CERTO

LDB:

Art. 56. As INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

Parágrafo único. Em qualquer caso, os docentes ocuparão 70% dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.