Considerando-se o estabelecido na Lei n.º 10019, de 03 de ju...

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Q3196234

Ano: 2025 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3196234 Direito Ambiental

Considerando-se o estabelecido na Lei n.º 10019, de 03 de julho de 1998, indique a alternativa inverídica.

As atividades de subsistência serão admitidas em toda a Zona Costeira, independentemente do zoneamento, até que programas especiais de adequação técnica e jurídica sejam implementados e regulamentados.

O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro será elaborado em conjunto com a União, o Estado e os Municípios.

O Zoneamento definirá normas e metas ambientais e socioeconômicas, rurais, urbanas e aquáticas a serem alcançadas por meio de programas de gestão socio-econômico-ambiental.

V - Z-5, é a Zona que apresenta a maior parte dos componentes dos ecossistemas primitivos degradada, suprimida e organização funcional eliminada.

A utilização de material de empréstimo para aterro será objeto de licença ambiental, devendo obedecer aos critérios e normas estabelecidas por legislação específica, inclusive ao nível municipal.

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