De acordo com a Lei 9394/1996, uma das incumbências dos prof...

A questão exigiu conhecimento sobre o artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996 que versa sobre as competências dos docentes. O candidato deve encontrar a assertiva que é uma competência do professor. Vejamos:

a) Incorreta.

Essa é uma competência dos estabelecimentos de ensino, e não dos professores. Vejam:

Consoante o artigo 12, I, da LDB:  "Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: elaborar e executar sua proposta pedagógica."

b) Incorreta.

O erro é porque essa é uma competência dos Estados. Vejam:

Consoante o artigo 10, III, da LDB: "Os Estados incumbir-se-ão de: elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios."

c) Correta.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

d) Incorreta.

O erro é porque não é responsabilizado, mas sim colaborar pela articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Gabarito do monitor: C

Alternativa C

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Gab. C

Escolas provêm meios, docentes estabelecem estratégias.

Alternativa correta: C - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Para compreender a questão apresentada, é crucial ter conhecimento sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ou LDB, que é a Lei nº 9.394/1996. Esta legislação estabelece as diretrizes que regem a educação no Brasil, e em seu texto são descritas as responsabilidades e atribuições dos diferentes agentes que formam o sistema educacional, incluindo os professores.

A alternativa correta, indicada no gabarito, está diretamente alinhada ao Art. 13 da LDB. De acordo com o inciso IV deste artigo, uma das incumbências dos professores é justamente "zelar pela aprendizagem dos alunos", o que envolve "estabelecer estratégias de recuperação" para aqueles que apresentam um rendimento abaixo do esperado. Isso mostra o compromisso da educação em não apenas ministrar o conteúdo programático, mas também garantir que todos os estudantes tenham a oportunidade de assimilá-lo adequadamente.

A ênfase em estratégias de recuperação aponta para a necessidade de os professores se adaptarem às distintas realidades e necessidades dos alunos, criando mecanismos que possibilitem a todos uma chance equitativa de aprendizado, superando as barreiras que possam estar impedindo seu pleno desenvolvimento acadêmico.

As demais alternativas, apesar de relacionadas à educação, não especificam diretamente incumbências dos professores conforme estabelecido na LDB. Definir a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, por exemplo, é uma atribuição que envolve a gestão escolar. Executar políticas educacionais é uma responsabilidade mais ampla que pode incluir professores, mas não é exclusiva deles. E a articulação da escola com as famílias e a comunidade, embora importante, não é descrita na LDB como uma incumbência específica do professor, e sim do conjunto da escola.

Logo, a compreensão da LDB é fundamental para resolver questões sobre a legislação educacional em concursos públicos, e a alternativa correta reflete um dos aspectos mais significativos do trabalho docente: o comprometimento com o sucesso e a recuperação da aprendizagem de todos os alunos.