Por conta da Copa do Mundo, em várias cidades do Brasil est...

Vamos analisar a questão com foco no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), um tema importante nos Estudos Ambientais e nas políticas urbanas. O EIV é um instrumento previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que visa analisar os impactos de novos empreendimentos ou grandes intervenções urbanas sobre a qualidade de vida da população.

Alternativa Correta: B

B - considera, para efeitos de análise de uma intervenção, as ações necessárias para resguardar a qualidade de vida da população.

O EIV é projetado precisamente para garantir que a qualidade de vida dos moradores seja considerada no planejamento urbano. Ele analisa diversos aspectos, como impacto sobre o tráfego, o meio ambiente e a infraestrutura, buscando mitigar efeitos negativos de novos projetos. Assim, a alternativa B está correta, pois descreve a essência do EIV.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - auxilia nas ações de prevenção ao risco ambiental urbano, inclusive oferecendo alternativas para a mitigação de fenômenos ambientais que possam causar danos para a cidade.

Embora o EIV possa considerar alguns aspectos ambientais, ele não se concentra especificamente em prevenir riscos ambientais. Esse é o papel do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que é mais abrangente em relação a questões ambientais. Portanto, essa alternativa está incorreta.

C - dispensa o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA RIMA), em áreas urbanas.

O EIV não dispensa o EIA/RIMA. Ambos são importantes, mas têm finalidades diferentes. Enquanto o EIA/RIMA foca em impactos ambientais de maneira global, o EIV é voltado para a vizinhança e os impactos sociais e urbanos. Logo, a alternativa C é incorreta.

D - é um importante instrumento de controle do uso do solo.

Embora o EIV possa influenciar o controle do uso do solo ao analisar os impactos de projetos, ele não é especificamente um instrumento de controle; esse papel cabe mais ao Plano Diretor e a outras legislações urbanísticas. Por isso, a alternativa D não é precisa.

E - é o único instrumento de política urbana, previsto no Estatuto das Cidades, que garante a adoção de medidas que contemplem os aspectos negativos e positivos da intervenção urbana em análise.

O EIV não é o único instrumento para tal finalidade. Existem outros instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, como o Plano Diretor, que também analisam os impactos negativos e positivos das intervenções. Portanto, a alternativa E está incorreta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

letra a) É a definição do EIA, e não do EIV!
letra b) Correto
letra c) Não dispensa do EIA/RIMA! De acordo com a Lei 10.257 (Estatuto da Cidade):
Art. 38. A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
letra d) O EIV é um instrumento de política pública urbana. Ele se mostra importante para o controle da eficiência da observação das normas urbanísticas. Instrumento de controle do uso do solo: Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras.
Segundo o Estatuto da Cidade, o EIV:
Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:
I – adensamento populacional;
II – equipamentos urbanos e comunitários;
III – uso e ocupação do solo;
IV – valorização imobiliária;
V – geração de tráfego e demanda por transporte público;
VI – ventilação e iluminação;
VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
Parágrafo único. Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, que ficarão disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado.
letra e) não é o único. O EIA e RIMA também são instrumentos que garantem a adoção de medidas mitigadoras dos efeitos negativos de alguma intervenção no ambiente urbano que resulte em modificação e impacto no meio ambiente.

Qual o erro da alternativa D?