Após várias tentativas de diálogo com o Estado brasileiro pa...
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Q1759369
Direito Constitucional
Após várias tentativas de diálogo com o Estado brasileiro para
assegurar assistência à população quilombola no enfrentamento
da pandemia de COVID-19, a Coordenação Nacional de
Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
(CONAQ) constatou que não houve a elaboração e a
implementação de um “Plano Nacional de Combate aos Efeitos
da Pandemia de COVID-19 nas Comunidades Quilombolas”,
garantindo acesso às medidas de proteção recomendadas pela
Organização Mundial de Saúde (OMS) às comunidades
quilombolas, tais como itens de higiene, álcool em gel,
equipamentos de segurança individual, acesso à água potável e
segurança alimentar. A omissão em assegurar essas medidas
acaba por inviabilizar o isolamento social para a população
quilombola.
Em relação à omissão indicada pela CONAQ, considera-se que:
Em relação à omissão indicada pela CONAQ, considera-se que:
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