A Constituição da República Federativa do Brasil, por meio ...

Questões de assuntos semelhantes

• “A segurança pública é dever do Estado e consiste na prestação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144 da CR/88)....
• De acordo com o que estabelece a Constituição da República, na vigência do estado de defesa: I. a prisão por crime contra o Estado, determinada...
• Considerando o disposto sobre a “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas” (Título V) da Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise...
• Sobre as atribuições constitucionais dos órgãos de Segurança Pública, é CORRETO afirmar:
• A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das...