As instituições de Ensino Superior mantidas pelo poder públi...

Alternativa correta: E - errado.

Para compreender a resposta a esta questão, é necessário entender a organização dos sistemas de ensino no Brasil conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996). De acordo com a legislação educacional em vigor, as instituições de ensino superior podem ser federais, estaduais ou municipais, mas não são consideradas parte do "sistema de ensino" dos municípios.

Segundo a LDB, os sistemas de ensino dos municípios organizam e mantêm principalmente os estabelecimentos de ensino fundamental e pré-escolar. Portanto, as instituições de ensino superior, mesmo que mantidas pelo poder público municipal, estão vinculadas ao sistema de ensino estadual ou ao sistema federal de ensino. Essa distinção é importante para as atribuições e competências relacionadas à autorização, reconhecimento, credenciamento e supervisão dessas instituições.

A confusão pode surgir porque, apesar de um município poder manter uma instituição de ensino superior, a responsabilidade sobre a legislação e a supervisão da educação superior é atribuída ao Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC). Isso está claramente definido no Art. 9º da LDB, que estipula que a União deve organizar o sistema federal de ensino e o dos territórios, financiar as instituições de ensino públicas federais e exercer, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva.

Portanto, a afirmativa de que as instituições de ensino superior mantidas pelo poder público municipal fazem parte do sistema de ensino dos municípios está errada, e a alternativa correta é a letra E. Essa legislação visa manter a organização e as competências de cada ente federativo bem definidas para garantir a qualidade e a eficiência do ensino em todos os níveis educacionais.

Gabarito: ERRADO

LDB:

Art. 17. Os SISTEMAS DE ENSINO dos Estados e do Distrito Federal compreendem:

II - as INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR mantidas pelo Poder Público municipal;