Sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único ...

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990:

Art. 38. Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

Art. 38. Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

Gab a

Na 8080 é permitida a participação de capital estrangeiro, na CF NÃO. Questão é trecho da CF

Lei 8080/90

Art 4° § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar

Art. 23. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:

Art. 38. Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.