Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material b...

Letra (b)

De acordo com a CF.88:

Art. 21. Compete à União:

VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

CF 88

ART. 84 Compete privativamente ao Presidnte da República:

IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio;

X - decretar e executar a intervenção federal;

Gabarito B

Complementando...

Art. 21. Compete à União: 

V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;

VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: 

IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio;

X - decretar e executar a intervenção federal;

Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:

I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;

Art. 91. § 1º Compete ao Conselho de Defesa Nacional:

II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;

Nem olha o resto...sai procurando a UNIÃO e lá está ela,bem bela,sozinha....Deixa para perder tempo nas dificéis.Aí dá tempo de pensar...chorar,engolir o choro, marcar e seja o que Deus quiser.

Questão simples! Todos os itens citados trata de soberania,  ainda que de forma indireta ( material bélico), só poderia ser a União.