Um administrador público, ao construir sua casa, utilizou ve...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda a questão do uso indevido de bens públicos por um administrador para fins pessoais. O tema central aqui é a Improbidade Administrativa, conforme definido pela Lei nº 8.429 de 1992, que foi atualizada pela Lei nº 14.230 de 2021.

O administrador, ao usar veículos, materiais e equipamentos públicos para construir sua casa, incorre em práticas que violam princípios administrativos e configuram improbidade administrativa.

Legislação Aplicável:

• A Lei nº 8.429/1992, especialmente no artigo 9º, menciona atos de improbidade que importam em enriquecimento ilícito, que é quando o agente público se beneficia indevidamente de bens públicos.
• O artigo 11 descreve atos que atentam contra os princípios da administração pública, incluindo a moralidade.

Vamos analisar as opções:

A - I, II e III. (Correta)

Essa é a alternativa correta porque:

• Imoralidade Administrativa: O uso de bens públicos para fins pessoais fere a moralidade administrativa, um dos princípios constitucionais da administração pública.
• Improbidade Administrativa: Configurada pela violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
• Enriquecimento Ilícito: O administrador se beneficiou diretamente de recursos públicos, enriquecendo-se ilicitamente.

B - II e III, apenas. (Incorreta)

A alternativa é parcialmente correta, mas ao excluir a imoralidade administrativa, ela se torna incorreta. O ato de usar bens públicos para uso pessoal também fere a moralidade.

C - III, apenas. (Incorreta)

Embora o enriquecimento ilícito esteja presente, esta alternativa desconsidera a improbidade e a imoralidade, que também são aplicáveis ao caso.

D - I e II, apenas. (Incorreta)

Exclui o enriquecimento ilícito, que claramente ocorre quando o administrador usa bens públicos para construir sua casa.

Para evitar pegadinhas, é sempre importante lembrar que improbidade administrativa abrange uma série de condutas que atentam contra os princípios da administração pública, incluindo a moralidade e o enriquecimento ilícito. Uma estratégia eficaz é sempre relacionar as condutas descritas com os artigos da legislação vigente.

Exemplo Prático: Imagine um servidor que usa o carro oficial do governo para fazer viagens pessoais. Além de ser um ato imoral, ele está se beneficiando indevidamente de um recurso público, configurando enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.

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A improbidade administrativa é uma imoralidade qualificada, isto é, uma situação de enorme

gravidade.

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