Segundo a EC 66/2010 não é mais necessário tal requisito.
 
 
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, DE 13 DE JULHO DE 2010
 
  Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
 
 
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
 
Art. 1º O § 6º do art. 226 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
 
"Art. 226. .................................................................................
 
..........................................................................................................
 
§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio."(NR)
 
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
 
Brasília, em 13 de julho de 2010.
 
 

DESATUALIZADA!!

CUIDADO