De acordo com a Lei Orgânica do Município de Farroupilha, a ...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Técnico Em Eletrotécnica |
Q2096319
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Farroupilha, a primeira sessão de cada legislatura realizar-se-á no dia 01 de janeiro do ano subsequente ao da eleição municipal, na sala de
sessões do(a):
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Por curiosidade: Palácio Piratini. é a sede do Poder Executivo Estadual do RS
Uruguaiana/RS
Gabarito: letra "C"
Art. 12. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores maiores de 18 (dezoito) anos, legítimos representantes do povo, eleitos através do sistema proporcional, dentre os cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos, no uso de seus direitos políticos, pelo voto direto. [...] §3º. A primeira Sessão de cada legislatura realizar-se-á no dia 01 de janeiro do ano subsequente ao da eleição municipal, às 17:00 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal.
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