NÃO é condição de elegibilidade:

Questões de assuntos semelhantes

• Está previsto na Constituição Federal, tendo em vista a organização dos municípios, queI. o limite mínimo e máximo de vereadores para os municípios...
• Sanchez é espanhol naturalizado brasileiro. Está em pleno gozo de seus direitos políticos, possui alistamento eleitoral regular e domicílio...
• Em relação aos direitos políticos, estabelece a Constituição que
• Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos políticos e...
• À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos. Para o cargo de governador e vice-governador de estado, são...