NÃO é condição de elegibilidade:

Questões de assuntos semelhantes

• Quanto aos direitos políticos, julgue o item.A Constituição brasileira não admite o voto indireto.
• Considere:Estabelece o artigo 35, § 1o , da Lei no 10.826/03: é proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território...
• Acerca do alistamento eleitoral e do voto, assinale a alternativa correta.
• Com relação ao rol de direitos fundamentais previsto na CF e a aspectos relativos à sua correspondente efetivação, julgue o seguinte item. O...
• Com relação aos direitos políticos, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar: