São incumbências do Secretário da Comissão de Instrução, con...

Secretariar as reuniões e substituir o Presidente em sua ausência.

Supervisionar e acompanhar os trabalhos da Comissão ou de seus auxiliares no prazo de 15 dias, pessoalmente ou mediante procuração.

Redigir atas de reuniões e os termos de depoimentos, inquirições, acareações ou de qualquer outra atividade da Comissão.

Organizar o processo, colocando em ordem cronológica, de juntada, os documentos que constituem, numerando-os e rubricando-os.

Providenciar a elaboração e a expedição de intimações, notificações, requerimentos, ofícios e demais atos necessários à instrução do processo.