Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a instituição, pre...

Oi? O gabarito correto deve ser a letra C.

LRF Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

CONSTITUEM REQUISITOS ESSENCIAIS

DA RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL

A INSTITUIÇÃO

PREVISÃO

E EFETIVA ARRECADAÇÃO

DE TODOS OS TRIBUTOS

DE COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO ENTE DA FEDERAÇÃO

Art. 11. Constituem REQUISITOS ESSENCIAIS da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os TRIBUTOS DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL do ente da Federação.
Parágrafo único. É VEDADA a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.

GABARITO -> [C]

Gab.: C

requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.

Gab.: C

requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.