O conselho fiscal é órgão da companhia responsável pela miss...

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |
Q314307 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da disciplina jurídica das sociedades por ações, julgue os itens que se seguem.
O conselho fiscal é órgão da companhia responsável pela missão precípua de fiscalização, sendo, portanto, órgão de existência facultativa.
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Conselho fiscal : é órgão obrigatório de funcionamento facultativo.
Errada. Art. 161 da LSA.

Art. 161. A companhia terá um conselho fiscal e o estatuto disporá sobre seu funcionamento, de modo permanente ou nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas.

OBS: é órgão de existência obrigatória, de modo permanente ou os exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas. O seu funcionamento, no entanto, é facultativo.
Conselho Fiscal
             Funcionamento
             Facultativo

Órgãos da S/A:

  Assembleia geral.

  Conselho de administração (Em regra é facultativo).

  Diretoria.

  Conselho fiscal (órgão de existência obrigatória, mas de funcionamento facultativo).

  Danger: Todos são órgãos obrigatórios, com exceção do conselho de administração que, em regra, é facultativo.

  Pegadinhas: não inclui tesouraria, gerência e etc.

Aula Prof. Gialuca. 


Dica da colega Juliana (em outra questão): AC (antes de cristo); DC (depois de cristo).


Forte abraço. Avante!



Conselho Fiscal = EXISTÊNCIA OBRIGATÓRIA e FUNCIONAMENTO FACULTATIVO.

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