A respeito da realidade e da situação atual das microempresa...

Vamos analisar a questão proposta sobre a realidade das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) em relação à formalização e estrutura contábil.

Tema jurídico abordado: A questão aborda a formalização das microempresas e empresas de pequeno porte, destacando aspectos como a contratação de escritórios contábeis, a constituição jurídica e a obtenção de licença municipal ou estadual.

Legislação aplicável: A análise é fundamentada na Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Esta lei busca simplificar e facilitar a formalização e atuação dessas empresas no Brasil.

Explanação do tema central: O enunciado sugere que a maioria das microempresas e empresas de pequeno porte tem estrutura formalizada, como escritórios contábeis e licenças. No entanto, na prática, muitas dessas empresas ainda operam de maneira informal, sem a devida constituição jurídica ou licenciamento, devido a diversos fatores, como o custo e a burocracia envolvidos na formalização.

Exemplo prático: Considere uma pequena loja de bairro que vende produtos artesanais. Apesar de possuir um CNPJ, ela pode não manter um escritório contábil formal ou ter todas as licenças necessárias devido à complexidade e custos associados, optando por operar de maneira mais informal.

Justificativa da alternativa correta (Errado): A alternativa marcada como Errado é a correta, pois contraria a realidade de muitas microempresas e empresas de pequeno porte que ainda enfrentam dificuldades para manter uma estrutura completamente formalizada. Apesar dos esforços legislativos, uma parte significativa dessas empresas ainda não consegue se formalizar totalmente.

Como evitar pegadinhas: Ao resolver questões desse tipo, é importante considerar a realidade prática das microempresas e EPPs no Brasil, além de conhecer as intenções e limitações da legislação aplicável, como o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

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Impossivel isso de estar certo

Só de conhecer o Brasil que temos, já sabemos que está errada.