Analise as afirmativas a seguir, associadas à legislação so...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Engenheiro Civil |
Q2020611
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as afirmativas a seguir, associadas à legislação
sobre o parcelamento do solo no município de Bom
Sucesso, e assinale com V as verdadeiras e com F
as falsas.
( ) Os lotes devem ter pelo menos uma testada voltada para via pública, vedada a testada única para vias especiais. ( ) É permitido o parcelamento do solo em terrenos naturais com declividade superior a 30%.
( ) Fica considerado uso urbano o parcelamento ou desmembramento ocorrido na zona rural para fins de chacreamento de recreio, moradia e / ou turismo, devendo se submeter às legislações urbana e tributária municipais. ( ) Deverá ser apresentado termo de compromisso das concessionárias de serviços públicos declarando seu interesse em estender esses serviços à gleba objeto de parcelamento.
Assinale a sequência correta.
( ) Os lotes devem ter pelo menos uma testada voltada para via pública, vedada a testada única para vias especiais. ( ) É permitido o parcelamento do solo em terrenos naturais com declividade superior a 30%.
( ) Fica considerado uso urbano o parcelamento ou desmembramento ocorrido na zona rural para fins de chacreamento de recreio, moradia e / ou turismo, devendo se submeter às legislações urbana e tributária municipais. ( ) Deverá ser apresentado termo de compromisso das concessionárias de serviços públicos declarando seu interesse em estender esses serviços à gleba objeto de parcelamento.
Assinale a sequência correta.
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