Sobre o Plano Nacional de Educação, pode-se afirmar:Os Estad...

Gabarito: E - Errado

A questão aborda o Plano Nacional de Educação (PNE), que é um conjunto de metas e estratégias definidas para a política educacional do país em um período de dez anos. Um dos princípios do PNE é a descentralização e a colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cada um com responsabilidades específicas na gestão e no financiamento da educação em seus respectivos âmbitos.

De acordo com a Lei nº 13.005/2014, que instituiu o PNE, não está correto afirmar que Estados, Distrito Federal e Municípios estão isentos de elaborar seus respectivos planos de educação. Pelo contrário, eles devem elaborar seus planos de educação, que devem estar articulados com o PNE e respeitar suas diretrizes e metas. Essa exigência tem como objetivo assegurar uma maior coesão e efetividade nas políticas educacionais, contemplando as diversidades regionais e locais, e garantindo que as políticas nacionais sejam refletidas e adaptadas às realidades de cada ente federativo.

Portanto, a alternativa correta é E - Errado, pois os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm a obrigação de elaborar seus planos de educação, conforme determina a legislação vigente, visando atender às necessidades específicas de suas populações e garantir o direito à educação com equidade e qualidade para todos.

Art. 8o  Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.