Sobre o instituto dos direitos da personalidade, julgue o it...
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Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |
Q3117484
Direito Civil
Sobre o instituto dos direitos da personalidade, julgue o item
correto, à luz do Código Civil, bem como da jurisprudência do STF
e do STJ.