A Resolução n.º 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de ...

O gabarito correto é a alternativa A. A questão em tela aborda as normas que regulamentam a organização da Educação Infantil no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Florianópolis, conforme estabelecido pela Resolução n.º 1/2017 do Conselho Municipal de Educação.

Para resolver essa questão, é necessário o conhecimento específico da legislação que versa sobre a carga horária e os dias letivos mínimos requeridos para a Educação Infantil, bem como a frequência mínima exigida dos estudantes. A legislação nacional, por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, determina para a Educação Básica um padrão de 800 horas distribuídas em no mínimo 200 dias letivos. Embora a questão se refira a uma resolução municipal, este padrão costuma ser seguido por diversos sistemas de ensino.

A alternativa A está correta porque especifica justamente este padrão, ao afirmar que:

A Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes, entre outras, regras comuns: carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho educativo e frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

A menção à frequência mínima de 60% é um critério específico da resolução citada e pode variar de acordo com o regulamento de cada sistema de ensino, mas a carga horária mínima anual e os dias de trabalho educativo seguem a linha geral da LDB.

Esse tipo de conhecimento é essencial para profissionais da educação que atuam na Educação Infantil, pois estes parâmetros são cruciais para o planejamento e a organização do calendário escolar, além de serem frequentemente cobrados em concursos públicos na área da Pedagogia.