Sobre o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é cor...

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Q77991

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77991 Controle Externo

Sobre o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é correto afirmar que

não há previsão legal do exercício, pelos Procuradores de Contas, de funções delegadas pelo Procurador- Geral.

a investidura nos cargos de Procurador de Contas far-se-á mediante concurso público de provas ou provas e títulos.

a ele não se aplica o princípio da independência funcional, uma vez que subordinado ao Presidente do Tribunal de Contas.

sua oitiva nos processos é determinada pelo Presidente do Tribunal de Contas.

a proposta para alteração do quadro de Procuradores de Contas cabe à Presidência do Tribunal de Contas.

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