A respeito do controle da Administração Pública, julgue o it...
A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.
O controle da Administração Pública é função
puramente estatal, sendo vedada a participação dos
administrados.
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Comentários
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Gabarito:"Errado"
O controle da Administração Pública é "o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de poder.Quanto à localização do órgão controlador:
a) controle interno: controle que cada um dos Poderes exerce sobre sua própria atividade administrativa. A própria Administração Pública dispõe de mecanismos de aferição de usa atividade.
b)controle externo: controle exercido por um dos Poderes sobre o outro ou controle da Adm. direta sobre a indireta. Ex: fiscalização contábil, financeira e orçamentária (CF, art. 71) prevê o controle externo a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do TC.
FONTE: Migalhas
Só lembrar da Ação Popular.
ESPECIE DE CONTROLE
• CONTROLE INTERNO:
É TODO AQUELE REALIZADO PELA ENTIDADE OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE CONTROLADA, NO ÂMBITO DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO.
- EXERCIDO DE FORMA INTEGRADA ENTRE OS PODERES
- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RESPONSÁVEIS PELO CONTROLE INTERNO, QUANDO DEIXAREM DE DAR CIÊNCIA AO TCU DE QUALQUER IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE.
• CONTROLE EXTERNO:
OCORRE QUANDO O ÓRGÃO FISCALIZADOR SE SITUA EM ADMINISTRAÇÃO DIVERSA DAQUELA DE ONDE A CONDUTA ADMINISTRATIVA SE ORIGINOU.
- CONTROLE DO JUDICIÁRIO SOBRE OS ATOS DO EXECUTIVO EM AÇÕES JUDICIAIS.
- SUSTAÇÃO DE ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO.
• CONTROLE SOCIAL OU POPULAR
AS CONTAS DOS MUNICÍPIOS FICARÃO, DURANTE 60 DIAS, ANUALMENTE, À DISPOSIÇÃO DE QUALQUER CONTRIBUINTE, PARA EXAME E APRECIAÇÃO, O QUAL PODERÁ QUESTIONAR-LHES A LEGITIMIDADE, NOS TERMOS DA LEI.
Garabito: errado
os administrados podem e devem participar do controle da Administração, afinal o dinheiro empregado é de todos nós e o principal objetivo da Administração é servir ao povo.
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Errado
Controle da Adm Pública
Quanto ao âmbito de controle, pode ser:
- Interna
- Externa
- Popular
Palavras sinônimas quanto a função
Âmbito = origem = alcance
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