Quanto à ação popular, assinale a afirmação correta.

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Q392583

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392583 Direito Processual Civil - CPC 1973

Para instruir a inicial, o cidadão poderá requerer às entidades mencionadas na lei da ação popular as certidões e informações que julgar necessárias, que não podem ser negadas.

A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, deve aderir ao polo ativo da ação, pois esta é proposta com vistas à proteção do erário.

A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá figurar no polo passivo da ação.

O Ministério Público pode ingressar com ação popular.

Como a ação popular visa resguardar o erário e proteger o patrimônio público, essa ação é imprescritível.

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Quanto à ação popular, assinale a afirmação correta.

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