A respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, as...

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Q987329

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Provas: CESPE - 2019 - TJ-SC - Juiz Substituto | Direito Constitucional - INSS |

Q987329 Direito Constitucional

A respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF.

A eficácia mediata dos direitos fundamentais independe da atuação do Estado.

De acordo com o STF, as normas de direitos fundamentais que instituem procedimentos têm eficácia mediata.

Nas relações privadas, a eficácia dos direitos fundamentais é necessariamente mediata.

A eficácia mediata desobriga o juiz de observar o efeito irradiante dos direitos fundamentais no caso concreto.

A eficácia mediata dos direitos fundamentais dirige-se, primeiramente, ao legislador.

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