O Art. 55 da Lei Complementar nº 101/2000 trata do conteúdo ...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei Complementar 101/2000, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra ...
• Julgue o item seguinte, relativo a planejamento e orçamento público.Caso um órgão da administração pública necessite adquirir seiscentos mil...
• De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla...
• A lei de responsabilidade fiscal determina que o projeto de lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência destinada
• A LRF estabelece prazos para estados e municípios encaminharem suas contas ao Poder Executivo da União, para efeito de consolidação das contas dos...