De acordo com o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçab...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q2511576 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, que regulamenta a prestação de serviço público de água e esgoto, sobre interrupções na prestação de serviços para manutenção ou ampliação de rede e outros serviços técnicos, assinale a alternativa correta.

O Simae não é obrigado a divulgar interrupções programadas dos serviços de abastecimento de água.

O Simae deve divulgar as interrupções programadas de seus serviços com antecedência mínima de 48 horas.

Em situações de emergência, a divulgação será feita somente quando a interrupção do abastecimento de água ultrapassar 24 horas.

A divulgação das interrupções programadas deve ser feita com antecedência mínima de 24 horas através dos meios de comunicação disponíveis em relação às interrupções programadas de seus serviços que possam afetar, sensivelmente, o abastecimento de água.

O Simae não precisa divulgar interrupções de serviços, seja em situação programada ou de emergência.

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De acordo com o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçab...

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