A Resolução Conama nº 001/1986 dispõe sobre critérios básic...

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Q2325352 Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 001/1986 dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, regulamentando o detalhamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Segundo esse instrumento legal, o RIMA refletirá as conclusões do EIA e conterá, no mínimo,
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