Conforme estabelece o artigo 196 do Código Tributário Nacion...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auditor Tributário |
Q3196044
Direito Tributário
Conforme estabelece o artigo 196 do Código Tributário Nacional: “A autoridade
____________ que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos
necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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