Com base na Lei nº 8142, sobre as instâncias colegiadas, po...

A Lei nº 8142/1990 trata das instâncias colegiadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, que são a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A alternativa correta é a letra B, que afirma que o Conselho de Saúde atua em caráter deliberativo e permanente. Isso significa que os conselhos de saúde, sejam eles municipais, estaduais ou o nacional, têm o poder de tomar decisões sobre as políticas de saúde e acompanhar a execução dessas políticas, de maneira contínua e sistemática, conforme estabelecido pelo artigo 1º da lei citada. Eles não são órgãos episódicos ou temporários, mas sim permanentes no processo de gestão do SUS. As outras alternativas contêm erros: a Conferência de Saúde não é subsidiada pelo Fundo Municipal de Saúde, mas sim convocada pelo Poder Executivo a cada quatro anos ou extraordinariamente (A e C estão erradas); o Conselho Nacional de Saúde não é apenas um órgão consultivo, mas sim deliberativo, ou seja, ele tem poder de decisão sobre as políticas públicas de saúde (D é errada).