Conforme a Lei Complementar nº 142/2013, quanto à concessão ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2318767 Medicina
Conforme a Lei Complementar nº 142/2013, quanto à concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. Aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave.
II. Aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada.
III. Aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve.

Está correto o que se afirma em
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal e estabelece regras para a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). De acordo com essa lei, a aposentadoria para pessoas com deficiência varia conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave) e o gênero do segurado (homem ou mulher). As afirmativas I, II e III estabelecem respectivamente os tempos de contribuição necessários para cada grau de deficiência, conforme a classificação da lei. Portanto, a afirmativa I menciona os tempos para deficiência grave, a afirmativa II para deficiência moderada e a afirmativa III para deficiência leve, todos corretos conforme a legislação mencionada. Assim, a alternativa correta é a A - I, II e III, pois todas as afirmativas estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 142/2013 para a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo