Conforme a Lei Complementar nº 142/2013, quanto à concessão ...

Alternativa Correta: A - I, II e III.

A questão aborda a Lei Complementar nº 142/2013, que trata da concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para segurados com deficiência. Esse tema é relevante para concursos públicos, especialmente para carreiras que lidam com aspectos de legislação previdenciária.

Para resolver a questão, é necessário compreender como a lei diferencia os requisitos de tempo de contribuição para homens e mulheres com deficiência, variando conforme a gravidade da deficiência: grave, moderada ou leve.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A está correta porque todas as afirmativas (I, II e III) refletem com precisão as disposições da Lei Complementar nº 142/2013:

• I. Aposentadoria aos 25 anos de contribuição para homens e 20 anos para mulheres, no caso de deficiência grave.
• II. Aposentadoria aos 29 anos de contribuição para homens e 24 anos para mulheres, no caso de deficiência moderada.
• III. Aposentadoria aos 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres, no caso de deficiência leve.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - II e III, apenas: Esta alternativa está incorreta porque exclui a afirmativa I, que é correta.
• C - I e III, apenas: Esta alternativa está incorreta porque ignora a afirmativa II, que também é correta.
• D - I e II, apenas: Esta alternativa está incorreta porque exclui a afirmativa III, que é correta.
• E - II, apenas: Esta alternativa está incorreta porque desconsidera as afirmativas I e III, que são corretas.

Para interpretar questões dessa natureza, é importante prestar atenção aos detalhes das condições estabelecidas por leis específicas e como estas se aplicam às diferentes situações apresentadas no enunciado.

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A Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal e estabelece regras para a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). De acordo com essa lei, a aposentadoria para pessoas com deficiência varia conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave) e o gênero do segurado (homem ou mulher). As afirmativas I, II e III estabelecem respectivamente os tempos de contribuição necessários para cada grau de deficiência, conforme a classificação da lei. Portanto, a afirmativa I menciona os tempos para deficiência grave, a afirmativa II para deficiência moderada e a afirmativa III para deficiência leve, todos corretos conforme a legislação mencionada. Assim, a alternativa correta é a A - I, II e III, pois todas as afirmativas estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 142/2013 para a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência.