O Estado Alfa recebeu manifestações de três diferentes pesso...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |

Q3265448 Legislação Federal

O Estado Alfa recebeu manifestações de três diferentes pessoas jurídicas, com o objetivo de serem qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quais sejam, uma associação de classe, uma cooperativa e uma instituição religiosa. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, assinale a afirmativa correta.

A qualificação como OSCIP da associação de classe, da cooperativa e da instituição religiosa não é juridicamente cabível.

A associação de classe pode ser qualificada como OSCIP, prerrogativa não extensível às demais entidades.

A instituição religiosa pode ser qualificada como OSCIP, prerrogativa não extensível às demais entidades.

A cooperativa pode ser qualificada como OSCIP, prerrogativa não extensível às demais entidades.

A associação de classe, a cooperativa e a instituição religiosa podem ser qualificadas como OSCIP.

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