Em relação à Fundação Municipal do Meio Ambiente, define-se...
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Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geólogo |
Q3018506
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação à Fundação Municipal do Meio Ambiente,
define-se que:
I. A Fundação terá duração indeterminada ficando sua extinção, em caso de ser impossível sua continuidade ou inconveniente sua manutenção, subordinada à aprovação dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
AINDA ASSIM,
II.Em caso de extinção da Fundação, seu patrimônio será revertido do seguinte modo: os resultantes de convênios, a quem de direito, consoante ao que neles for estabelecido e os demais, ao patrimônio do Município de Florianópolis.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I. A Fundação terá duração indeterminada ficando sua extinção, em caso de ser impossível sua continuidade ou inconveniente sua manutenção, subordinada à aprovação dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
AINDA ASSIM,
II.Em caso de extinção da Fundação, seu patrimônio será revertido do seguinte modo: os resultantes de convênios, a quem de direito, consoante ao que neles for estabelecido e os demais, ao patrimônio do Município de Florianópolis.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: