Em relação à Fundação Municipal do Meio Ambiente, define-se...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3018506 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação à Fundação Municipal do Meio Ambiente, define-se que:

I. A Fundação terá duração indeterminada ficando sua extinção, em caso de ser impossível sua continuidade ou inconveniente sua manutenção, subordinada à aprovação dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
AINDA ASSIM,
II.Em caso de extinção da Fundação, seu patrimônio será revertido do seguinte modo: os resultantes de convênios, a quem de direito, consoante ao que neles for estabelecido e os demais, ao patrimônio do Município de Florianópolis.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas