A mencionada Lei, na parte em que trata dos vetos para o Mu...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1285730
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Triunfo , Lei Orgânica do Município de Triunfo ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Triunfo - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Câmara de Triunfo - RS - Oficial Legislativo |
Q1285730 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal.  
A mencionada Lei, na parte em que trata dos vetos para o Município de Triunfo, determina que a ele é vedado outorgar isenções e anistia fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado, sob pena de:
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas