Para efeito da presente Lei, na seção em que trata da dispon...

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Q1285734
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Triunfo , Lei nº 779 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Triunfo - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Câmara de Triunfo - RS - Oficial Legislativo |
Q1285734 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder às questões 14 a 17, considere a Lei Municipal nº 779/1992, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Triunfo. 
Para efeito da presente Lei, na seção em que trata da disponibilidade e do aproveitamento do servidor do Município de Triunfo, determina que verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será:
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