Com relação ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária...

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, independente de condições que o coloquem em risco.

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em instituição de acolhimento deverá ter sua situação reavaliada uma única vez a cada 3 (três anos).

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

Não será permitida a convivência da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.