Assinale a alternativa INCORRETA em relação às hipóteses de ...

Facultativo para os maiores de 70 anos.

De acordo com o art. 14, § 1º, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 70 anos, e não obrigatórios.

Além disso, o voto também é facultativo para:

1. Analfabetos.
2. Maiores de 16 e menores de 18 anos.

Portanto, para os maiores de 65 anos, o voto ainda é obrigatório, a menos que tenham atingido a idade de 70 anos.

NO texto constitucional O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos.

Por isso fui de E

Que gabarito louco! Letra E é a incorreta? Todas estão corretas.

CUIDADO MEUS NOBRES!!!!!

Art. 14

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de 70 anos;

c) os maiores de 16 e menores de 18 anos.

dica extra

A CF não fala do deficiente, se vê aqui que as pessoas com deficiência foram tratadas de forma diferente do idoso, embora impere aqui a mesma razão. As pessoas c/ deficiência grave tbm tem voto facultativo, com fundamento na igualdade material, levando em consideração a norma constitucional q diz q o idoso é facultativo. Então se a deficiência gerar uma onerosidade muito grande para o deficiente votar, como uma pessoa que é tetraplégica.

Cuidado: na norma do TSE apenas diz que quanto aos que possuam deficiência grave este n terá sanção por n votar. Ou seja, n disse se é facultativo ou n o voto.

Então alguns dizem: se não tem sanção, n é obrigação (GILMAR MENDES); outra parcela da doutrina diz que tem obrigação, o que n tem é sanção.

Enfim, a doutrina majoritária vem dizendo que o alistamento e o voto nesse caso seriam facultativos.

Maior de 65, pode ser desde 66 até 120 anos.