Assinale a alternativa incorreta sobre a emenda à Constitui...

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Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |

Q1793121 Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta sobre a emenda à Constituição, com base nas regras constitucionais:

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos poderes.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

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