Conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, assinale...
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De acordo com o art. 23 da CF/88, são competências comuns, entre outras:
- Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas;
- Cuidar da saúde e da assistência pública, bem como da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
- Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;
- Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
- Preservar as florestas, a fauna e a flora.
GAB: A
CUIDADO MEUS NOBRES!!!!!
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
(...)
XI - trânsito e transporte;
MNEMÔNICO DO ART. 22 - CAPACETE DE PM
Se vc cansar, aprenda a descansar, não a desistir.
Gabarito A
falou em LEGISLAR - ou é concorrente ou é privativa.
Competência privativa/concorrente - poder de legislar
Competência exclusiva/comum - competência administrativa (Não precisa de lei complementar)
GAB A
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