Conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, assinale...

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Q3080921 Direito Constitucional
Conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde à hipótese de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativas

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De acordo com o art. 23 da CF/88, são competências comuns, entre outras:

  1. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas;
  2. Cuidar da saúde e da assistência pública, bem como da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
  3. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;
  4. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
  5. Preservar as florestas, a fauna e a flora.

GAB: A

CUIDADO MEUS NOBRES!!!!!

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

(...)

XI - trânsito e transporte;

MNEMÔNICO DO ART. 22 - CAPACETE DE PM

Se vc cansar, aprenda a descansar, não a desistir.

Gabarito A

falou em LEGISLAR - ou é concorrente ou é privativa.

Competência privativa/concorrente - poder de legislar

Competência exclusiva/comum - competência administrativa (Não precisa de lei complementar)

GAB A

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