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Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV

Q1235859 Direito Administrativo

Aponte a alternativa que contém a correta correspondência entre o tipo de extinção de ato administrativo e sua definição.

A revogação se dá porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica.

Na contraposição, a retirada do ato se dá pois foi emitido ato com fundamento com competência diversa do que gerou o ato anterior, mas cujos efeitos são contrapostos aos daqueles.

Na caducidade, a retirada do ato se dá pois foi emitido ato com fundamento com competência diversa do que gerou o ato anterior, mas cujos efeitos são contrapostos aos daqueles.

Na contraposição, a retirada do ato se dá pois sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.

A caducidade ocorre por razões de ilegalidade.

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