Assinale a alternativa correta.

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Q339502

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339502 Direito Administrativo

O princípio da continuidade do serviço público determina que sua prestação deve ocorrer de maneira adequada e regular, sendo que os essenciais devem ser ininterruptos.

Serviço público significa toda atividade prestada pelo Estado para a satisfação concreta dos interesses da Administração Pública.

O princípio da flexibilidade dos meios aos fins estabelece que o serviço público pode ser interrompido em caso de greve.

Pelo princípio da isonomia, os usuários de serviço público não podem receber tratamento diferenciado, ainda que isso seja necessário para determinada prestação específica.

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Assinale a alternativa correta.

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