As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2226183 Direito Constitucional
As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais fundadas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 seguiram uma tendência também adotadas por outras constituições, como da Alemanha, da Espanha e de Portugal, quanto à sua aplicabilidade. Sobre o aspecto da aplicabilidade, as normas brasileiras de direitos e garantias fundamentais
Alternativas