O poder consttuinte originário no Brasil delimitou o ...

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Q367166

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: EMGEPRON Prova: BIO-RIO - 2014 - EMGEPRON - Advogado |

Q367166 Direito Constitucional

O poder consttuinte originário no Brasil delimitou o poder consttuinte derivado proibindo a modifcação de alguns temas inscritos na Consttuição Federal. Trata-se da vedação de se modifcar as denominadas:

cláusulas pétreas

regras de bloqueio

normas de mutação

deliberações de reserva

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