Determinado candidato logrou êxito na aprovação em Concurso ...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo |
Q2549179
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Determinado candidato logrou êxito na aprovação em Concurso Público para o Provimento de Cargos Efetivos de Servidores
do TJMA; e, após sua nomeação, tomou posse em seu cargo na secretaria do juizado especial. Tendo em vista o Código de
Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão e suas alterações, analise as afirmativas a seguir.
I. Referir-se, por qualquer meio, de forma depreciativa, a magistrado de qualquer grau, ainda que na ausência deste; ou ao Tribunal de Justiça ou a qualquer outro Tribunal do país.
II. Desrespeitar determinações legais das autoridades a que estiver direta ou indiretamente subordinado.
III. Prestar, pessoalmente ou por telefone, a qualquer pessoa que não for parte no feito ou seu procurador constituído, informações sobre atos de processo que corram em segredo de Justiça.
Além das proibições do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado, constitui falta grave do servidor as condutas descritas em
I. Referir-se, por qualquer meio, de forma depreciativa, a magistrado de qualquer grau, ainda que na ausência deste; ou ao Tribunal de Justiça ou a qualquer outro Tribunal do país.
II. Desrespeitar determinações legais das autoridades a que estiver direta ou indiretamente subordinado.
III. Prestar, pessoalmente ou por telefone, a qualquer pessoa que não for parte no feito ou seu procurador constituído, informações sobre atos de processo que corram em segredo de Justiça.
Além das proibições do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado, constitui falta grave do servidor as condutas descritas em
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