João Batista, servidor estável da Secretaria de Educação d...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3024967
Direito Administrativo
João Batista, servidor estável da Secretaria de
Educação do Estado do Amazonas, no exercício de
suas atribuições atinentes ao controle interno,
observou a existência de vícios em diversos atos
administrativos, entre os quais, as situações a seguir
elencadas, nas quais os respectivos beneficiários
estavam de boa-fé. Analise os atos a seguir, julgando
a
possibilidade de convalidação pela própria
Administração:
I. Deferimento de um ato administrativo vinculado, com vício de competência, na medida em que praticado por agente de fato, em situação em que esse também atuou de boa-fé.
II. Impertinência do motivo apontado para certo ato administrativo discricionário, a resultar na incongruência entre o motivo e o objeto.
III. Desrespeito à forma em determinado ato administrativo vinculado, em situação em que tal elemento não é considerado essencial à sua realização.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Deferimento de um ato administrativo vinculado, com vício de competência, na medida em que praticado por agente de fato, em situação em que esse também atuou de boa-fé.
II. Impertinência do motivo apontado para certo ato administrativo discricionário, a resultar na incongruência entre o motivo e o objeto.
III. Desrespeito à forma em determinado ato administrativo vinculado, em situação em que tal elemento não é considerado essencial à sua realização.
Assinale a alternativa CORRETA:
Conheça nossos planos