No contexto do ordenamento jurídico, o Poder Legislativo ass...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo |
Q2549195
Direito Constitucional
No contexto do ordenamento jurídico, o Poder Legislativo assume uma função central na criação e implementação das leis
que regem a sociedade. Composto por representantes eleitos, o poder em questão desempenha um papel fundamental na
expressão da vontade popular e na consolidação dos princípios democráticos. Quanto à abordagem que a Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 adota em relação ao Poder Legislativo, assinale a afirmativa INCORRETA.